João Afonso Fialho e António de Sousa Penelas assinam o capítulo de Angola do guia “Mining 2024”,publicado pela Chambers and Partners no segmento Global Practice Guide. Este manual de legislação oferece uma análise comparativa das práticas jurídicas em diversas jurisdições.
Nesta edição, é analisada a legislação angolana no âmbito do setor da mineração. Esta análise divide-se nos seguintes temas: “Impacto da proteção ambiental e das relações com a comunidade nos projetos mineiros”, “Alterações climáticas, transição energética e desenvolvimento sustentável na indústria mineira”, “Tributação das atividades mineiras e de exploração”, “Investimento e financiamento no setor mineiro” e "Exploração mineira: Perspetivas e tendências”.
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